Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos

Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.

Acidente de Trabalho. Pensão Mensal Vitalícia. Responsabilidade Civil

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

ONGs pedem que STF destitua relator do marco da mineração

A acusação se baseia no fato de Quintão relatar um projeto que envolve interesses de empresas que financiaram sua campanha em 2010

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

O entendimento do colegiado veio na apreciação de recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve decisão na qual foi atribuído efeito suspensivo a embargos à execução sem a prévia garantia do juízo.

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.

Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios

Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu

Para Ophir, TSE agiu com lógica ao excluir destas eleições os fichas-sujas

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.

Superior Tribunal de Justiça mantém a quebra dos sigilos bancário e fiscal de prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

Senadores insistem em reforma política

Resolução nº 22.142, de 2/03/06.

Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97.

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro

O entendimento é da Quinta Turma.

Em ação com vários pedidos, honorários advocatícios devem se basear no principal

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.

Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo

O entendimento é da Terceira Turma.

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.